Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 742/2007 | 16/02/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM DE VIÇOSA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 740/2006 | 14/12/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E EXPANSÃO TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 716/2004 | 05/07/2004 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. | |
| Lei | 716/2004 | 05/07/2004 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2005, e dá outras providências. | |
| Lei | 619/1996 | 05/12/1996 | Institui regime jurídico único para os servidores do município de viçosa - AL e dá outras providências. | |
| Lei | 000/1990 | 01/01/1990 | Lei Orgânica Municipal. | |
| Lei | 385/1973 | 10/08/1973 | Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 362/1971 | 17/11/1971 | Dá nova estrutura ao quadro de Pessoal da prefeitura Municipal de Viçosa e dá outras providências. | |
| Lei | 343/1970 | 02/03/1970 | Cria cargos e dá outras providências | |
| Lei | 342/1970 | 02/03/1970 | CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Informações atualizadas em sábado, 11 de julho de 2026 às 11:51:38.