Número da licitação002/2025
Número do processo000
Data e hora24/12/2025
Modalidade da compraMan. de Interesse (Chamada P.)
Modo de disputaNão se aplica
Registro de preçoSim
Data da divulgação25/11/2025
Início do recebimento de propostas24/11/2025
Fim do recebimento de propostas24/12/2025
Valor estimadoR$ 0,01
JulgamentoNão se aplica
Referência legalLei 14.133/2021, Art. 78, III
Unidade compradora:SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Objeto
CADASTRAMENTO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTIDADES AUTORIZADAS A OPERAR COM CRÉDITO CONSIGNADO, INCLUINDO O CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA, VISANDO A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DE SUA ATUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.761, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 259, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
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