| 147/2024 |
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de
contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de
contratação e a atuação dos gestores efiscais de contratos, no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica efundacional e Revoga
o Decreto nº 077/2023 de 24 de janeiro de 2023. |
Decretos |
30/01/2024 |
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| 146/2024 |
Regulamenta as contratações diretas a que se refere a Lei
nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece
normas gerais de licitação e contratação para o Município
de Viçosa/AL, na forma que indica. |
Decretos |
30/01/2024 |
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| 145/2024 |
Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos,
no Município deViçosa/Alagoas e Revoga o Decreto nº
065, de 21 de outubro de 2022. |
Decretos |
30/01/2024 |
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| 141/2024 |
REGULAMENTA A DISPENSA PREVISTA NO
ART. 95, § 2º DA LEI Nº 14.133/2021, NA FORMA
QUE INDICA. |
Decretos |
12/01/2024 |
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| 134/2024 |
Institui o Grupo Técnico Municipal de Vigilância dos Óbitos
Materno, Mulher em Idade Fértil, Infantil, Fetal e Com Causa
mal Definida Define suas Atribuições. |
Portarias |
09/05/2024 |
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| 1.088/2024 |
Institui o Programa Jovem Aprendiz no
Âmbito da Administração Pública Municipal
de Viçosa- AL. |
Leis |
19/04/2024 |
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| 1.087/2024 |
Dispõe sobre remuneração
dos membros do Conselho Tutelar de
Viçosa/AL. |
Leis |
15/04/2024 |
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| 1.086/2024 |
Dispõe sobre a alteração do
salário base dos cargos efetivos de
Psicólogo e Assistentes Social do Município
de Viçosa/AL. |
Leis |
15/04/2024 |
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| 1.085/2024 |
ALTERA A LEI 988 DE 20 DE MARÇO DE
2019. |
Leis |
08/04/2024 |
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| 1.084/2024 |
Concede Reposição de Perdas
Inflacionárias nas remunerações dos
servidores Efetivos de Nível Superior que
compõem o quadro de servidores da
Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Viçosa/AL e dá outras providências. |
Leis |
08/04/2024 |
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| 1.083/2024 |
Concede Reposição de Perdas
Inflacionárias nas remunerações dos
servidores que compõem o quadro de
servidores da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Viçosa/AL e dá
outras providências. |
Leis |
08/04/2024 |
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| 1.082/2024 |
Fixa o Percentual dos Valores dos
Adicionais de Insalubridade e
Periculosidade. |
Leis |
08/04/2024 |
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| 1.081/2024 |
Autoriza o executivo municipal a
Conceder reajuste aos Professores Nível
Especial do Magistério ativos e inativos da
rede pública municipal de ensino de ViçosaAL. |
Leis |
08/04/2024 |
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| 1.080/2024 |
Institui e autoriza o poder executivo
municipal, através da secretaria municipal de
saúde, a realizar o pagamento de gratificação por
desempenho aos profissionais de saúde bucal da
estratégia de saúde da família- eSB e dá outras
providências. |
Leis |
26/03/2024 |
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| 084/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para
acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro
de Preços do PE nº 074/2023. |
Portarias |
12/03/2024 |
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| 082/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para
acompanhamento da execução do Contrato nº 022/2023, oriundo da Dispensa de Licitação nº
003/2023. |
Portarias |
08/03/2024 |
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| 079/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE SRP n° 075/2023. |
Portarias |
05/03/2024 |
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| 077/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuar como fiscal para acompanhamento da
execução das atas/contratos oriundo do PE SRP Nº 072/2023. |
Portarias |
01/03/2024 |
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| 074/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos para
acompanhamento da execução das atas nº 017/2024, 018/2024 e 019/2024 oriundo da PE nº
070/2023. |
Portarias |
21/02/2024 |
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| 073/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para
acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro
de Preços do PE nº 067/2023. |
Portarias |
21/02/2024 |
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| 071/2024 |
Designar o seguinte servidor para atuar como fiscal para acompanhamento da execução
dos Contratos oriundo da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2024. |
Portarias |
21/02/2024 |
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| 070/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para
acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro
de Preços do PE nº 047/2023. |
Portarias |
20/02/2024 |
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| 065/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos para
acompanhamento da execução do Contrato nº 004/2024, oriundo da PE nº 73/2023. |
Portarias |
16/02/2024 |
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| 064/2024 |
Dispõe sobre a nomeação temporária e
emergencial de provimento da função de
Ouvidor(a). |
Portarias |
06/02/2024 |
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| 049/2024 |
Designar o seguinte servidor para atuar como fiscal para acompanhamento da execução
das Atas/Contratos oriundo do PE SRP nº 060/2023, cujo objeto registro de preços para
contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE PNEUS E ACESSÓRIOS,
bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das
obrigações decorrentes da respectiva contratação. |
Portarias |
31/01/2024 |
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| 048/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços oriundos, do PE n° 068/2023. |
Portarias |
29/01/2024 |
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| 047/2024 |
O prefeito do município de viçosa do estado de alagoas, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais. |
Portarias |
25/01/2024 |
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| 046/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para
acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro
de Preços do PE nº 075/2022. |
Portarias |
25/01/2024 |
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| 045/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos para
acompanhamento da execução das Atas/Contratos oriundo do PE SRP nº 069/2023. |
Portarias |
25/01/2024 |
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| 043/2024 |
Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos para
acompanhamento da execução do Contrato nº 001/2024, oriundo da TP nº 004/2023. |
Portarias |
17/01/2024 |
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| 005/2024 |
Dispõe sobre a concessão de pensão por
Morte. |
Potarias Ipsmv |
02/04/2024 |
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