CACS-FUNDEB
O que é?
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal.
O Conselho do Fundeb é representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno, nem com o controle externo, mas órgão de acompanhamento no recebimento e execução dos recursos.
Regulamentação:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi regulamentado e reestruturado atualmente pela Lei 1.005, de 29 de Março de 2021.
Nosso Regimento
O Conselho:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foi constituído através da Portaria 068, de 10 de março de 2023
Os Representantes:
I – Representantes das Escolas do Campo:
Titular: Alba Cléia Vieira Bezerra
Suplente: Reginaldo Valentim da Silva
II – Representante dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: José Claudino Da Silva
Suplente: Sandro Bonfim da Silva
III – Representantes dos Diretores Escolar
Titular: Maria Cilene da Silva
Suplente: Everlane Maria Alves Correia da Silva Bezerra
IV – Representantes dos Servidores Técnicos
Titular: Silvânia Maria Galdino
Suplente: Flávio Barbosa da Silva
V – Representantes dos Pais e Responsáveis
Titular: Aline Fernandes da Silva
Suplente: Cleonice Terto dos Santos
VI – Representantes do Poder Executivo
Titular: Kátia Leilany Beserra Siqueira
Suplente: Juliana Silveira de Vasconcelos
VII– Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Carlos Eduardo Almeida Soares
Suplente: Diego Vieira de Lima Araújo
VIII – Representantes de organizações da Sociedade Civil
Titular: Amércia Ferreira
Suplente: Sandra Rita da Silva
IX - Representante segmento Alunos
Titular: Ana Clara Rodrigues de Albuquerque Oliveira
Suplente: Lauane da Silva Marques
Leis:
Portarias:
Endereço e Contato:
Praça Apolinário Rebelo, 4 - Centro, CEP: 57700-000 - Viçosa - Alagoas
E-mail: fundeb@vicosa.al.gov.br
CNPJ: 12.333.746/0001-04