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Perguntas Frequentes

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Perguntas Frequentes

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Quinta Feira, 10 de Outubro de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados bom dia, Solicita-se informações referente a denúnica protocolada nesse município no dia 25/08/2024. AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Jurídico Alegal

  • Respondido em 18 de Outubro de 2024

    Prezado(a), bom dia!

    Conforme resposta enviada por e-mail pelo núcleo de licitações (CPL), o processo em questão está em trâmite, estamos fazendo o levantamento das notas fiscais.

  • Assunto: IPTU

    Segunda Feira, 07 de Outubro de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa noite! Solicito a guia do IPTU do meu imóvel localizado na RUA JOSE BORGES SANTANA, 174 - NOVA VIÇOSA - VIÇOSA MG. EM NONE DE SIMONE DA SILVA CHAVES CUJO NUMERO DA GUIA É 1860362. REFERENTE AO ANO 2024.

  • Respondido em 09 de Outubro de 2024

    Informamos que esta solicitação foi equivocada, pois o nosso município é Viçosa-AL, e não Viçosa-MG, impossibilitando assim, enviarmos as informações solicitadas.

    Atenciosamente,

    Álvaro Arthur Borges

    Chefe de Tributos

  • Assunto: PLANO DE CARGO E CARREIRA - FISCAL DE TRIBUTOS VIÇOSA

    Quinta Feira, 03 de Outubro de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Solicito por meio deste portal o PLANO DE CARGO E CARREIRA - FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA, ASSIM COMO TAMBÉM O PLANO DE CARGO DE CARREIRA DE SERVIDORES DO REFERIDO MUNICIPAL EM CARATER GERAL.

  • Respondido em 14 de Novembro de 2024

    Bom dia.

    Prezado, bom dia. Informamos que o município apenas possui PLANO DE CARGOS E CARREIRAS para os servidores da Educação. Foi encaminhado no e-mail disponível na solicitação a lei de estruturação do plano de cargo, carreira e remuneração da rede municipal de ensino. 





  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Segunda Feira, 26 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente,

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Jurídico - ALEGAL

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução de contrato no Município de Viçosa - AL

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. E-mail: chefegabinete@vicosa.al.gov.br, controladoria@vicosa.al.gov.br, procuradoria@vicosa.al.gov.br, controladadministacaoefinancas@vicosa.al.gov.br A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31.

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Jurídico - ALEGAL

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Jurídico - ALEGAL

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Jurídico - ALEGAL

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Jurídico - ALEGAL

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente,

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente,

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente,

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente, Jurídico - ALEGAL

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente,

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL - (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023)

    Domingo, 25 de Agosto de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA – AL ILMO.(A) Sr.(a) Prefeito (a) JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Ref. Denúncia – Fraude na execução do contrato no Município de Viçosa – AL, CNPJ: 12.333.746/0001-04, com sede na Rua do Centenário, nº 02, Centro, CEP: 57.700-000. A ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS E CORRETORES EM PUBLICIDADE LEGAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALEGAL, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 07.199.254/0001-20, com sede na Rua São Paulo, n. 1071, sala 603, bairro Centro, Belo Horizonte, CEP: 30.170-907, Minas Gerais, por sua Representante Legal infra-assinada, vem formalizar representação em virtude de prejuízo ao erário, conforme fatos e fundamentos a seguir: 1- DOS FATOS A Associação das Agências e Corretores em Publicidade Legal - ALEGAL é uma Entidade de Classe e sem fins lucrativos, que congrega agências de publicidade legal e tem por objetivo principal a união dos órgãos públicos, das agências e corretores especializados em diagramação e publicação de atos e matérias oficiais em veículos de comunicação, favorecendo a plena aplicação do princípio da publicidade/transparência, consagrado no art. 37 da Constituição Federal. Representar ativamente as agências de publicidade legal, defendendo os interesses da classe, inclusive, juridicamente, esta é a missão da ALEGAL. Diante de tais razões e fundamentos, esta entidade recebeu a reclamação de uma agência acerca da prática ilegal de cobrança de centímetros em publicações oficiais de parte da contratada por esta Municipalidade mediante processo licitatório (PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023), qual seja: PUBLIC REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 48.020.095/0001-31. Segue anexo: a denúncia, o paginador da Imprensa Nacional e as notas fiscais. Certos de uma análise criteriosa e dentro dos comandos legais. No aguardo com urgência. Oportunamente, apresentam-se os votos de estima e distinta consideração. Gentileza acusar recebimento. Qualquer dúvida estamos à disposição. Atenciosamente,

  • Respondido em 30 de Setembro de 2024


    Prezado(a), bom dia. Informamos que recebemos a presente denúncia por e-mail, em que foi feito um levantamento inicial das notas fiscais e relatórios, referente aos serviços prestados e emitidos pela empresa denunciada, e encaminhada a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, para deflagração de processo administrativo para notificação, apuração dos fatos, e penalização após comprovação das irregularidades.


    O presente processo foi protocolado sob o nº 09230006/2024.

    Atenciosamente,

    Viviane C. Silva
    Gerência de Contratos
    Núcleo de Licitações e contratos

  • Assunto: saaaaaa

    Quinta Feira, 25 de Julho de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    aaaaaaaaaaaaa

  • Respondido em 29 de Julho de 2024

    Prezado(a), bom dia! Não foi possível compreender sua solicitação.

  • Assunto: Solicitação de informação

    Sexta Feira, 12 de Julho de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados A empresa GDC da Silva Costa LTDA, inscrita sob o CNPJ 09.721.729/0001-21 recebeu do Município De Viçosa/Al o Empenho 2024030400003, Autorização De Fornecimento 01300102/2024, que é referente a aquisição de Bota De Borracha Cano Médio - Cartom - 50 Pares Bota De Couro Sem Biqueira - Cartom - 50 Pares Luva De Borracha Proteção Impermeável - Super Safety - 100 Pares Luva Algodão Pigmentada - 50 Pares, no valor total de R$ 5.405,00 (cinco mil e quatrocentos e quatro reais). A entrega do material solicitado aconteceu no dia 26 de abril de 2024. A mercadoria por recebida por Ricardo Soares Após a entrega, nossa empresa no dia 02/05/2024 encaminhou um comunicado para o e-mail [scompras.pmv@gmail.com] a respeito da data de entrega. No dia 08/05/2024 foi encaminhado uma solicitação de informação novamente para o e-mail [scompras.pmv@gmail.com], mas não tivemos retorno. Após isso tentamos contato no dia 23/05/2024 nos telefones (82) 3283-1375 e (82) 3283-1643, porém ninguém atendeu. No dia 07/06/2024 encaminhamos um comunicado a respeito do vencimento para o e-mail [gestaocontratosvicosa2@gamil.com], mas não obtive retorno. Retornamos no dia 18/06/2024 para os telefones (82) 3283-1375 e (82) 3283-1643, mas ninguém atendeu e tentamos novamente contato por com e-mail [gestaocontratosvicosa2@gamil] encaminhando outro comunicado de vencimento, mas não tivemos retorno. No dia 21/06/2024 tentamos contato novamente com os telefones (82) 3283-1375 e (82) 3283-1643, porém ninguém nos atendeu. E por fim tentamos contato no dia 21/06/2024 com os telefones (82) 3283-1375 e (82) 3283-1643, mas não obtivemos nenhum retorno. Considerando o que é previsto no Edital, no artigo 23. DO PAGAMENTO, item “23.1. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada. ”, e que se decorreram mais de 60 dias da entrega do material, gostaríamos de solicitar a previsão de pagamento desta pendência mencionada, com base no art. 11 da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação. Ficaremos no aguardo de um retorno o mais breve possível.

  • Respondido em 14 de Agosto de 2024

    Prezado, bom dia! Informo que localizei o processo com empenho nº2024030400003, que está com data de pagamento programada para o próximo dia 10 de agosto.

    Por fim, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.

    Atenciosamente, 

    Tanyane Lima 


  • Assunto: dsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsa

    Terça Feira, 09 de Julho de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    dsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsadsa

  • Respondido em 15 de Julho de 2024

    Prezado(a), bom dia! Não foi possível compreender a sua solicitação. 

  • Assunto: URGENTE - TRIBUTOS

    Terça Feira, 18 de Junho de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados, boa tarde. Falo em nome do banco Bradesco e precisamos obter as informações abaixo com urgência, para o recolhimento do ISSQN. Por gentileza, poderiam nos responder? 1) Qual a data de vencimento para o recolhimento do imposto ISSQN próprio/terceiros? Se cair em feriado ou final de semana, antecipa ou prorroga? R.: 2) O município utiliza DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira)? Se sim, qual a versão utilizada? Qual o link de acesso do sistema? R.: 3) A prefeitura adota a comunicação de intimação eletrônica (e-mail, sistema eletrônico, DTE, DEC)? Se sim, qual o procedimento? R.: 4) Qual o valor atual atribuído a UFM/UFIR (unidade fiscal municipal) para 2024? R.: 5) Qual a lei atual de alíquotas (lista de serviços)? R.: Obrigada!

  • Respondido em 03 de Julho de 2024

    Prezado(a), bom dia. Informamos que a data para o recolhimento do ISSQN é sempre até o dia 10 do mês seguinte. O município de Viçosa utiliza a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira, que é um modelo moldado junto a FEBRABAN, e pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico da ABRASF: www.abrasf.org.br. Contudo, as declarações mensais poderão ser feitas no seguinte endereço eletrônico: www.tributosmunicipais.com.br/issban-vicosa/.

    Sobre a prefeitura adotar a comunicação de intimação eletrônica, informamos que não adotamos. E sobre as outras informações, comunicamos que está em anexo a Lei n° 795 de 11 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), que poderá esclarecer todas as outras dúvidas.  Caso precise esclarecer outras dúvidas, é só entrar em contato através deste e-mail: tributosvicosa.al@gmail.com.

     Atenciosamente,

     Álvaro Arthur Borges

    Chefe de Tributos

  • Assunto: dsadsa

    Domingo, 16 de Junho de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    adsdssda

  • Respondido em 17 de Junho de 2024

    Bom dia. Não foi possível compreender a sua solicitação. 

  • Assunto: Acesso a informação

    Quarta Feira, 29 de Maio de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Solicita-se informações acerca do recebimento dos materiais, pela empresa BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ n° 45.329.312/0001-81, ao MUNICIPIO DE VICOSA da(s) nota(s) fiscal(is) 002475 no valor total de R$ 254,74, referente ao 04110001/2024: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. Qualquer dúvida, entrar em contato via ligação ou WhatsApp nos telefones 049 9 9168-1390 (Lorrana) / 049 9 9108-2449 (Luan), ou por meio do E-mail requerimentos@sandieoliveira.adv.br Em resposta, informar o Número Interno 241740.

  • Respondido em 13 de Junho de 2024

    Prezada, bom dia! Informamos que foi encaminhado o e-mail disponível na solicitação os anexos dos comprovantes de pagamento. 

  • Assunto: ds

    Quarta Feira, 29 de Maio de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    saxa

  • Respondido em 05 de Junho de 2024

    Prezado(a), bom dia. Não foi possível compreender sua solicitação. 

  • Assunto: Prestador de outro Município (Ranfs/CPOM)

    Terça Feira, 16 de Abril de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Gostaria de saber se um prestador de serviço de outro município precisa efetuar algum tipo de cadastro, seja Ranfs ou mesmo CPOM.

  • Respondido em 23 de Abril de 2024

    Prezado, bom dia!

    O cadastro que é necessário fazer é para emissão do boleto do ISS, que você pode realizar por meio do site

    https://www.tributosmunicipais.com.br/NFE-vicosa/.

    Por fim, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.

     Atenciosamente,

    Elvia Juliana

    Núcleo de Finanças

  • Assunto: Prestador de outro Município (Ranfs/CPOM)

    Terça Feira, 16 de Abril de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados, meu cliente é um prestador de serviço situado em Recife, diante disso, gostaria de saber se existe algum tipo de cadastro que é necessário ser feito, seja o chamado RANFS ou mesmo CPOM. CNPJ do meu cliente: 02.633.574/0001-22.

  • Respondido em 23 de Abril de 2024

    Prezado, bom dia!

    Informamos que o cadastro que é necessário fazer é para emissão do boleto do ISS, que você pode realizar por meio do site https://www.tributosmunicipais.com.br/NFE-vicosa/.

    Por fim, coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.

     Atenciosamente,

    Elvia Juliana

    Núcleo de Finanças

  • Assunto: Empréstimo

    Quarta Feira, 06 de Março de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Quantidade de parcelas q. falta

  • Respondido em 11 de Março de 2024

    Prezado (a). Bom dia, a prefeitura não concede empréstimos. 

  • Assunto: ALVARA DE FUNCIONAMENTO

    Quinta Feira, 29 de Fevereiro de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados,Bom dia! Poderiam disponibilizar contato telefônico e e-mail para solicitarmos o Alvará de uma empresa, residida neste município.

  • Respondido em 08 de Março de 2024

    Prezado(a), bom dia! Informamos que o e-mail do Setor de Tributos para fazer solicitações é  tributosvicosa.al@gmail.com 

  • Assunto: Contra cheque

    Quarta Feira, 28 de Fevereiro de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Quero ver meus contra cheque e não consigo

  • Respondido em 02 de Abril de 2024

    Prezada, boa tarde!

    Foi encaminhado no e-mail disponível na solicitação o contra cheque solicitado.


    Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Orçamento e Planejamento.

    RH/Departamento de Pessoal


  • Assunto: Solicitação de guia ISS

    Segunda Feira, 22 de Janeiro de 2024

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Venho por meio deste email, solicitar a guia ISS para que seja efetuado o pagamento da nota fiscal que segue em anexo.

  • Respondido em 02 de Maio de 2024

    Prezado, bom dia!  Informamos que a alíquota cobrada pelo município referente a obras é de 3% do valor total da nota ou 5% dos 60% referente a mão de obra. Foi encaminhado no e-mail disponível na solicitação o boleto.

    Caso necessite gerar mais algum boleto, encaminhar por gentileza a solicitação para o e-mail do Setor de Tributos (tributosvicosa.al@gmail.com).


  • Assunto: Solicitação de documentos

    Sábado, 18 de Novembro de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezado(a), por meio deste gostaria de solicitar os documentos que comprovam o tempo de vínculo de trabalho que o Sr. José Cláudio de Lima trabalhou neste Município, ocupando o cargo de office boy, entre os anos de 1983 a 1987, para fins de protocolar o pedido administrativo de sua aposentadoria ao INSS. CPF do ex servidor: 644955154-20. Atenciosamente, Weslane Marques, Advogada.

  • Respondido em 10 de Abril de 2024

    Prezado(a), boa tarde!

    Informamos que foi encaminhado no e-mail disponível na demanda o documento solicitado. 

  • Assunto: Programa de aquisição de alimentos

    Terça Feira, 26 de Setembro de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Quero os documentos relacionados ao programa de aquisição de alimentos do município, desde o ano de 2013 quando foi inserido no município, até agora. Para a realização de um projeto de pesquisa.

  • Respondido em 26 de Abril de 2024

    Bom dia. Prezada, Ana Laísa.

    No período da sua solicitação, tivemos inconsistências com as demandas do e-sic. Desde já, pedimos desculpas pelo transtorno e colocamo-nos à disposição para atendimento às suas dúvidas.

  • Assunto: CERTIDÃO

    Terça Feira, 18 de Julho de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa tarde! Como vai? Venho por esse e-mail notificar que estou tendo uma certa dificuldade em gerar a certidão venal e negativa de um imóvel. No próprio site da prefeitura consta que o serviço está indisponível.

  • Respondido em 25 de Julho de 2023

    Setor de Tributos já enviou resposta no e-mail informado.

  • Assunto: e-sic

    Segunda Feira, 17 de Julho de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 26 de maio de 2023, no(s) e-mail(s) safop.compras@vicosa.al.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5916103/748331, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003357 R$ 6.342,25 2022122900006 / AF 09/01.6 16/02/2023 22/04/2023 22/05/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P192366: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 192366

  • Respondido em 25 de Julho de 2023

    OFÍCIO N° 147/2023/SAFPOViçosa- AL, 28 de junho de 2023.Demanda E-SIC Protocolo: 2023.06140000054 Interessado: Tiago Sandi CPF: 074.412.439-55 Trata-se de pedido de Atestado de Capacidade Técnica, solicitado no dia 23 de maio do corrente ano, através do endereço eletrônico safon.comprasavicosa.al.gov.br Desta feita, passamos a prestar os seguintes esclarecimentos:1. O e-mail salon.comprascosa algo não está sendo mais utilizado em razão de problemas técnicos que foram apresentados impedindo o acesso, sendo substituído pelo endereço eletrônico s.mamail.com - este é o único utilizado para envio de ordens de fornecimento e empenhos para as empresas.2. O número de registro de empenho informado e número de controle de Autorização de Fornecimento (2022122900006. AF 09/01.6, respectivamente) não foram localizados no nosso sistema.3. Não foi informado pelo interessado a identificação da empresa como: razão social © CNPJ. 4. Não foi informado pelo interessado qual o instrumento contratual que deu amparo ao fornecimento e emissão de nota fiscal. 5. O link disponibilizado pelo interessado para acesso ao oficio encontra-se indisponível, não permitindo sua visualização. Pelo exposto, recomendamos que a empresa interessada pela emissão de atestado técnico realize nova solicitação através do e-mail scompras.pmv@gmail.com com as devidas informações para que possamos identificar o fornecedor e/ou prestador de serviço, bem como os bens fenecidos e/ou serviço prestado. Sem mais, nos colocamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.

  • Assunto: Acesso a informação

    Quarta Feira, 14 de Junho de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 26 de maio de 2023, no(s) e-mail(s) safop.compras@vicosa.al.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5916103/748331, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003357 R$ 6.342,25 2022122900006 / AF 09/01.6 16/02/2023 22/04/2023 22/05/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P192366: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 192366

  • Respondido em 28 de Junho de 2023

    OFÍCIO N° 147/2023/SAFPO

    Viçosa- AL, 28 de junho de 2023.


    Demanda E-SIC

    Protocolo: 2023.06140000054

    Interessado: Tiago Sandi

    CPF: 074.412.439-55


     Trata-se de pedido de Atestado de Capacidade Técnica, solicitado no dia 23 de maio do corrente ano, através do endereço eletrônico safon.comprasavicosa.al.gov.br

     Desta feita, passamos a prestar os seguintes esclarecimentos:

    1. O e-mail salon.comprascosa algo não está sendo mais utilizado em razão de problemas técnicos que foram apresentados impedindo o acesso, sendo substituído pelo endereço eletrônico s.mamail.com - este é o único utilizado para envio de ordens de fornecimento e empenhos para as empresas.

    2. Onúmero de registro de empenho informado e número de controle de Autorização de Fornecimento (2022122900006. AF 09/01.6, respectivamente) não foram localizados no nosso sistema.

    3. Não foi informado pelo interessado a identificação da empresa como: razão social © CNPJ. 

    4. Não foi informado pelo interessado qual o instrumento contratual que deu amparo ao fornecimento e emissão de nota fiscal. 

    5. O link disponibilizado pelo interessado para acesso ao oficio encontra-se indisponivel, não permitindo sua visualização.

     Pelo exposto, recomendamos que a empresa interessada pela emissão de atestado técnico realize nova solicitação através do e-mail scompras.pmv@gmail.com com as devidas informações para que possamos identificar o fornecedor e/ou prestador de serviço, bem como os bens fenecidos e/ou serviço prestado.

    Sem mais, nos colocamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.

  • Assunto: Acesso a informação

    Terça Feira, 13 de Junho de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 20 de abril de 2023, no(s) e-mail(s) educacaocompras8@gmail.com, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5782638/452123, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003496 R$ 11.356,25 2022122900006 / AF 09/01.6 23/02/2023 22/03/2023 21/04/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P188186: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 188186

  • Respondido em 17 de Abril de 2024

    Prezado(a), bom dia!

    Informamos que foi encaminhado no e-mail disponível na solicitação o arquivo solicitado.  



  • Assunto: Acesso a informação

    Terça Feira, 13 de Junho de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 20 de abril de 2023, no(s) e-mail(s) educacaocompras8@gmail.com, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5782638/452123, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003496 R$ 11.356,25 2022122900006 / AF 09/01.6 23/02/2023 22/03/2023 21/04/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P188186: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 188186

  • Respondido em 17 de Abril de 2024

    Prezado(a), bom dia!

    Informamos que foi encaminhado no e-mail disponível na solicitação o arquivo solicitado. 

  • Assunto: Tributos - Emissão de Alvará de Funcionamento

    Segunda Feira, 05 de Junho de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa tarde À secretaria de finanças de Viçosa -AL. Venho através desta solicitar atualização do alvará de funcionamento da Agência bancária da Caixa Econômica Federal de Viçosa-AL inscrita no CNPJ 00.360.305/1133-08. Tentei fazer a emissão da DAM no site da prefeitura , mas não tive êxito. Fico no aguardo da DAM para pagamento , ou do contato da secretaria de tributos da cidade.

  • Respondido em 03 de Julho de 2023

    Sua solicitação foi encaminhada ao Setor responsável para serem tomadas as medidas cabíveis.

  • Assunto: PGRSS

    Segunda Feira, 01 de Maio de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa tarde! Sou Ivonaldo Gomes da Silva, portador do CPF nº 926.803.054-34 e estou desenvolvendo um trabalho acadêmico que consiste em analisar os Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSSs) dos estabelecimentos que geram esse tipo de resíduo. Para tal, solicito a gentileza de nos concederem acesso aos PGRSSs das unidades de saúde mantidas pelo seu município. Garanto absoluto sigilo quanto à identificação da unidade de atendimento e ao teor dos documentos analisados durante todo o estudo, bem como compartilharei com os senhores os resultados da pesquisa. Muito grato!

  • Respondido em 25 de Março de 2024

    Prezado, bom dia!
    Agradeço o interesse,no entanto, estamos em fase de reforma em prédios da saúde.

  • Assunto: PGRSS

    Segunda Feira, 01 de Maio de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Boa tarde! Sou Ivonaldo Gomes da Silva, portador do CPF nº 926.803.054-34 e estou desenvolvendo um trabalho acadêmico que consiste em analisar os Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSSs) dos estabelecimentos que geram esse tipo de resíduo. Para tal, solicito a gentileza de nos concederem acesso aos PGRSSs das unidades de saúde mantidas pelo seu município. Garanto absoluto sigilo quanto à identificação da unidade de atendimento e ao teor dos documentos analisados durante todo o estudo, bem como compartilharei com os senhores os resultados da pesquisa. Muito grato!

  • Respondido em 26 de Março de 2024

    Prezado, boa tarde!

    Agradeço o interesse, no entanto, estamos em fase de reforma em prédios da saúde.

  • Assunto: Pesquisa Acadêmica(URGÊNCIA)

    Terça Feira, 18 de Abril de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    INFORMAÇÕES RECENTES SOBRE AÇÕES REFERENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO COMBATE A FOME E ERRADICAÇÃO DA POBREZA EM ALGUM MUNICÍPIO (FECOEP)

  • Respondido em 25 de Março de 2024


    Olá, Valesca!

    Agradecemos seu contato e a parabenizamos pela iniciativa. O recurso do FECOEP é um recurso Estadual - o município não recebe diretamente, e sim, recebe como cofinanciamento estadual para ações de manutenção de custeio do CRAS.

    Atenciosamente,
    CGM 

  • Assunto: Construção de Praca

    Quarta Feira, 29 de Março de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Gostaria de informações sobre a não conclusão da obra de construção de uma praça na comunidade Poeirão prevista para 01/04/2022?

  • Respondido em 25 de Março de 2024

    Olá, Marcos!

    Foi encaminhado no e-mail disponível na solicitação um ofício respondido pela Engenharia Municipal. 

    Atenciosamente,
    CGM 

  • Assunto: Inscrição municipal

    Terça Feira, 28 de Março de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Solicito-vos o número da inscrição municipal da agência dos Correios deste município. CNPJ 34028316159994

  • Respondido em 25 de Março de 2024

    Prezado, boa tarde!

    Informamos que o número de inscrição municipal da agência dos Correios aqui no município de Viçosa é 1342.

  • Assunto: Como chegar em Viçosa?

    Quarta Feira, 01 de Fevereiro de 2023

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia. Quero visitar Viçosa mas não vi nenhuma rota de ônibus de Maceió para Viçosa. Como posso chegar em Viçosa de Maceió de ônibus? Obrigado.

  • Respondido em 25 de Março de 2024

    Prezado, boa tarde!

    Como não trabalhamos com transporte intermunicipal ou interestadual,aconselhamos que entrem em contato com a Rodoviária Estadual em Maceió, no entanto, podemos informar que existem vans diariamente para o nosso município,saindo da Rodoviária e de outros pontos em Maceió.

    Atenciosamente,
    CGM 

  • Assunto: Acervo historico

    Segunda Feira, 20 de Setembro de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Solicito informações sobre a história do município.

  • Respondido em 13 de Outubro de 2021

    Encontra-se na Estrutura do Portal da Transparência.

  • Assunto: CHAMADA PÚBLICA 02/2021 PAA INSTITUCIONAL

    Quarta Feira, 25 de Agosto de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Solicitamos o Edita da chamada pública do PAA Institucional 02/2021, favor enviar para meu e-mail: muriloagrorural@hotmail.com ou para o e-mail da secretaria de agricultura e meio ambiente de Viçosa-Al

  • Respondido em 28 de Setembro de 2021

    Enviamos a resposta via e-mail.

  • Assunto: Plano Diretor de Viçosa

    Sexta Feira, 13 de Agosto de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados, boa tarde! Gostaria de solicitar uma cópia digital da "LEI Nº 740/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA". Não está disponível no site da prefeitura nem da câmara. Obrigado! Daniel

  • Respondido em 28 de Setembro de 2021

    A demanda da ouvidoria foi respondida através do e-mail.

  • Assunto: plano de cargos e carreirA municipal

    Quarta Feira, 07 de Julho de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    solicito o plano de cargos e carreira do munícipio de viçosa

  • Respondido em 24 de Setembro de 2021

    Foi enviando para o e-mail informado.

  • Assunto: Ressarcimento de IPTU

    Sexta Feira, 18 de Junho de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Efetuei o pagamento do meu IPTU aqui em Franca SP, e a operadora digitou errado o código de barra. Depois de alguns dias verificou se que o pagamento foi para a prefeitura Municipal de Viçosa/AL. Preciso ser ressarcida( devolução do meu dinheiro. Caso precise falar comigo pode ser no email ou pelo celular 16 994036050

  • Respondido em 05 de Julho de 2021

    Para atendimento de sua demanda, entra em contato com número, e solicita para com setor de tributos para orientação do procedimento.

  • Assunto: Valor do salário

    Sexta Feira, 14 de Maio de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Valor do salário

  • Respondido em 08 de Junho de 2021

    Seguindo o valor normal, 1.100,00

  • Assunto: Contratos

    Sábado, 08 de Maio de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    "Solicito que informe se o Município possui sistema, software ou serviço contratado, ou em vias de contratação, que tenha por escopo a organização de tarefas administrativas, a interação entre os servidores e a gestão de seu trabalho, eventos (agenda) e/ou projetos institucionais. Necessito da informação referente aos últimos 5 anos, bem como do teor público dos respectivos contratos e licitações. Fiz a pesquisa pelo portal da transparência, mas não obtive resultados satisfatórios, daí a necessidade de realizar este pedido junto à autoridade pública que tem conhecimento do funcionamento do ente público."

  • Respondido em 09 de Junho de 2021

    Por enquanto não!

  • Assunto: EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRONICA

    Terça Feira, 06 de Abril de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    BOA TARDE, FIZ O CADASTRO DA EMPRESA NO SITE DA PREFEITURA PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL E AINDA NÃO TA LIBERADO A EMISSÃO. O QUE PRECISO FAZER?

  • Respondido em 18 de Abril de 2021

    Para maiores esclarecimentos, os contribuintes podem entrar em contrato através do e-mail tributos@vicosa.al.gov.br. 

  • Assunto: Contracheque

    Sexta Feira, 26 de Março de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Contracheque

  • Respondido em 14 de Abril de 2021

    Para o servidor ter acesso ao contracheque, é só acessar o Portal da Transparência no módulo "SERVIDOR"

  • Assunto: Estorico escolar

    Quinta Feira, 25 de Março de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Bom dia queria solicitar uma cópia do meu estorico escolar

  • Respondido em 14 de Abril de 2021

    Para requerimentos junto a Secretaria Municipal de Educação, o cidadão poderá manter contato através do e-mail educacao@vicosa.al.gov.br 

  • Assunto: acesso ao contra cheque, pois sou funcionário publico deste município

    Segunda Feira, 22 de Março de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    acesso ao contra cheque

  • Respondido em 14 de Abril de 2021

    Para acessar os contracheques os servidores poderão acessar o Portal da Transparência, no módulo "SERVIDORES"

  • Assunto: Cadastro de Senha para Liberação de emissão da NFe

    Quarta Feira, 10 de Março de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Prezados, bom dia! Fiz a constituição da empresa no município de Viçosa, preciso da senha para a emissão de NF. Como devo proceder? Na expectativa urgente, aguardo o retorno. (OBS: o site do município está inoperante).

  • Respondido em 14 de Abril de 2021

    Para os esclarecimentos relativos a abertura de empresa, as requerentes devem comparecer ao setor de tributo, no horário das 08:00 às 13:00 horas para os esclarecimentos necessários.

  • Assunto: Contracheque

    Quarta Feira, 10 de Março de 2021

    Status: Finalizado | Situação: Deferido

    Visualizar contracheque

  • Respondido em 14 de Abril de 2021

    Para a emissão dos contracheques os servidores poderão utilizar a plataforma de "SERVIDORES" no Portal da Transparência.

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