Decreto nº 009 de 9 de fevereiro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E O COMBATE AGLOMERAÇÃO QUANTO O SURTO EPIDÉMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO PERÍODO DE CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO.
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