Portaria nº 080 de 9 de junho de 2022
Ementa:
RETIFICA A PORTARIA Nº 338 DE 14 DE
AGOSTO DE 2008, QUE CONCEDE
APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. ALTERANDO PARA
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO/ESPECIAL DE MAGISTÉRIO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 6° DA EC 41/2003
C/C ART 51, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 741/06.
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