Portaria nº 081 de 17 de junho de 2022
Ementa:
RETIFICA A PORTARIA Nº 11 DE 05 DE AGOSTO
DE 1998, QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ESPECIAL
DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS,
DE ACORDO COM ART. 40, III, DA CF.
ALTERANDO PARA APOSENTADORIA POR
IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ESPECIAL
DE MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, §5° DA CF
C/C ART 184, III, DA LEI COMPLEMENTAR
N°619/1996.
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