Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 865/2012 | 02/07/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 865/2012 | 02/07/2012 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. | |
| Lei | 864/2012 | 18/06/2012 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Viçosa/AL (COMSEP) e dá outras providências. | |
| Lei | 863/2012 | 18/06/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 862/2012 | 18/06/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.106.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 861/2012 | 11/06/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.00,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 860/2012 | 11/06/2012 | Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e da outras providencias. | |
| Lei | 859/2012 | 23/05/2012 | Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 786.150,00 (setecentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais) e da outras providencias. | |
| Lei | 857/2012 | 18/05/2012 | Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e da outras providencias. | |
| Lei | 856/2012 | 18/05/2012 | Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) e da outras providências. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 17 de junho de 2026 às 11:14:49.