Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 849/2011 | 12/12/2011 | Dispõe sobre a concessão de uniforme escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino. | |
| Lei | 848/2011 | 12/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 841/2011, QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 847/2011 | 12/12/2011 | DISPÕE SOBRE FUSÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INVESTIMENTO, E CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO; DENOMINA ÓRGÃO RESULTANTE DA FUSÃO, INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 846/2011 | 12/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 845/2011 | 30/11/2011 | Aprova o plano municipal de Educação para o decênio 2011 - 2020 e dá outras providências. | |
| Lei | 844/2011 | 18/11/2011 | Dispõe sobre a criação da Assistência Judiciária Gratuita, nos quadros da Secretaria Municipal de Assistência Social e adota outras providências. | |
| Lei | 842/2011 | 18/11/2011 | Altera a Gratificação prevista na lei 741/2006 e adota outras providências. | |
| Lei | 841/2011 | 11/11/2011 | dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo para diversos órgãos da administração direta municipal e dá outras providências. | |
| Lei | 840/2011 | 04/11/2011 | dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal ao governo do Estado de Alagoas através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário. | |
| Lei | 839/2011 | 04/11/2011 | Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) e da outras providencias. |
Informações atualizadas em quarta-feira, 17 de junho de 2026 às 08:47:13.