Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	797/2009	16/12/2009	Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal de Viçosa  e dá providências correlatas.
Lei	796/2009	16/12/2009	Institui normas ferais de proteção e edificação ou a conjunto de edificações, cujas expressões arquitetônicas ou históricas constituam o Patrimônio cultural edificado de Viçosa, disciplina a preservação desses bens e dá outras providências.
Lei	795/2009	11/12/2009	DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
Lei	794/2009	11/12/2009	Altera dispositivo da lei municipal nº 773, de 12 de junho e dá outras providências.
Lei	793/2009	07/12/2009	ESTIMA A RECEIA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei	792/2009	26/11/2009	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 764, de 02 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Lei	791/2009	27/11/2009	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20/102013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	791/2009	27/11/2009	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20/102013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	790/2009	16/11/2009	Institui a Lei Geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências.
Lei	789/2009	16/11/2009	Dispõe sobre a doação de terreno localizado na Avenida Firmino Maia, do bairro do Centro, ao Instituo de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa - IPASMV e dá outras providências.

Informações atualizadas em quinta-feira, 11 de junho de 2026 às 09:55:35.