Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.128/2025 | 10/11/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.127/2025 | 10/11/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 1.126/2025 | 10/11/2025 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.125/2025 | 17/10/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR EDUCACIONAL EM COORDENADOR PEDAGÓGICO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.124/2025 | 17/10/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIÇOSA – IPASMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.123/2025 | 17/10/2025 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.122/2025 | 17/10/2025 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO PARA FINS DE EDIFICAR E CONSTRUIR ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.112/2025 | 30/05/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.110/2025 | 12/05/2025 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO VIÇOSA-AL. | |
| Lei | 1.109/2025 | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em sábado, 27 de junho de 2026 às 13:09:08.