Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.097/2024 | 16/08/2024 | Dispõe Sobre Novas Diretrizes Quanto às Eleições Diretas para Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Viçosa, e dá Outras Providências. | |
| Lei | 1.096/2024 | 01/07/2024 | Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Viçosa/AL para a Legislatura 2025 a 2028 e dá Outras Providências. | |
| Lei | 1.095/2024 | 01/07/2024 | Dispõe sobre a regulamentação e autorização do Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa/AL realizar o pagamento de gratificação por desempenho do Componente de Qualidade para as eSF, eSB e eMulti, previsto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e, dá outras providências. | |
| Lei | 1.094/2024 | 14/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| Lei | 1.093/2024 | 14/06/2024 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Santo Paráclito de Viçosa/Al, e dá Outras Providências. | |
| Lei | 1.092/2024 | 14/06/2024 | Reconhece e declara a “Trilha Rasga Brejo” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Viçosa/AL e dá outras providências. | |
| Lei | 1.091/2024 | 07/06/2024 | Dispõe Sobre o Salário Base dos Operadores de Máquinas e Motoristas (Categoria D) Efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Viçosa/AL. | |
| Lei | 1.090/2024 | 07/06/2024 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Inclusão de Ação Governamental para Manutenção do Programa Escola em Tempo Integral – ETI no Orçamento Vigente de 2024, e dá Outras Providências. | |
| Lei | 1.090/2024 | 07/06/2024 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial para Inclusão de Ação Governamental para Manutenção do Programa Escola em Tempo Integral – ETI no Orçamento Vigente de 2024, e dá Outras Providências. | |
| Lei | 1.088/2024 | 19/04/2024 | Institui o Programa Jovem Aprendiz no Âmbito da Administração Pública Municipal de Viçosa- AL. |
Informações atualizadas em 13 de março de 2026.