Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.124/2025 | 17/10/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIÇOSA – IPASMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.123/2025 | 17/10/2025 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.122/2025 | 17/10/2025 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO PARA FINS DE EDIFICAR E CONSTRUIR ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.110/2025 | 12/05/2025 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO VIÇOSA-AL. | |
| Lei | 1.109/2025 | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 390/2025 | 31/12/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO DO ORGANOGRAMA ESTRUTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. | |
| Portaria | 389/2025 | 31/12/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO DO ORGANOGRAMA ESTRUTURAL DO GABINETE DO PREFEITO. | |
| Portaria | 388/2025 | 31/12/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO DO ORGANOGRAMA ESTRUTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. | |
| Portaria | 387/2025 | 31/12/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO DO ORGANOGRAMA ESTRUTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. | |
| Portaria | 386/2025 | 31/12/2025 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO DO ORGANOGRAMA ESTRUTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. |
Informações atualizadas em 26 de janeiro de 2026.