Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	360/2023	23/11/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, por fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE nº 064/2023.
Portaria	351/2023	16/11/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, de contratos e/ou Atas de Registro de Preços, oriundos do PE nº 072/2022.
Portaria	349/2023	14/11/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, de contratos e/ou Atas de Registro de Preços, oriundos do PE nº 062/2023.
Portaria	348/2023	14/11/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos para acompanhamento da execução dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços, oriundas do PE nº 054/2023.
Portaria	347/2023	14/11/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos para acompanhamento da execução dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços, oriundas do PE nº 041/2023.
Portaria	346/2023	14/11/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, de contratos e/ou Atas de Registro de Preços, oriundos do PE nº 046/2023.
Portaria	340/2023	13/11/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, de contratos e/ou Atas de Registro de Preços, oriundos do PE nº 061/2023.
Portaria	339/2023	10/11/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE nº 058/2023
Portaria	333/2023	07/11/2023	Designar servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução, de cada fundo municipal, dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços.
Portaria	330/2023	01/11/2023	Designar servidores para atuarem como fiscal titular e substituto para acompanhamento da execução das Atas de Registro de Preços e/ou contratos referente as aquisições de Cesta Básicas para para suprir a demanda do Plantão Social através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Informações atualizadas em 27 de janeiro de 2026.