Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	279/2023	28/08/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE nº 033/2023
Portaria	277/2023	24/08/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE nº 026/2023.
Portaria	276/2023	24/08/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE nº 032/2023.
Portaria	275/2023	23/08/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE nº 036/2023.
Portaria	268/2023	17/08/2023	NOMEIA O ENCARREGADO DE DADOS, PARA CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL.
Portaria	267/2023	17/08/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor público para cargo em comissão do organograma estrutural da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento.
Portaria	266/2023	17/08/2023	Dispõe sobre nomeação de servidor público para cargo em comissão do organograma estrutural da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Portaria	263/2023	18/08/2022	AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PNAEC, PNAEP, PNAEF, EJA E AEE), DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, ALAGOAS
Portaria	258/2023	31/07/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços, referente a aquisição de pulseiras de classificação de riscos, estrados e pallets, destinados a atender as necessidades dos Órgãos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viçosa/AL.
Portaria	212/2023	05/06/2023	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE nº 019/2023, cujo objeto é Material Gráfico Específico para os Serviços de Saúde.

Informações atualizadas em 27 de janeiro de 2026.