Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	005/2024	02/04/2024	Dispõe sobre a concessão de pensão por Morte.
Portaria	005/2024	02/04/2024	RESOLVER, CONCEDER PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, A SENHORA CÍCERA LUIS MARTILIANO DA SILVA APOSENTADA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIÇOSA – IPASMV.
Lei	1.069/2023	01/11/2023	Dispões sobre a publicação de lista de espera para cirurgias e exames complementares dos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Viçosa/AL, e da outras providências.
Lei	1.068/2023	30/10/2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei	1.067/2023	30/10/2023	Dispõe sobre a denominação do ginásio pole esportivo, no Povoado Anel e dá outras providências.
Lei	1.066/2023	30/10/2023	Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, no Povoado Anel e dá outras providências.
Lei	1.065/2023	10/10/2023	Dispõe sobre a denominação da Praça, no povoado Bananal e dá outras providências.
Lei	1.064/2023	10/10/2023	Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, no Povoado Bananal e dá outras providências.
Lei	1.063/2023	18/09/2023	Autoriza O Poder Executivo Municipal A Repassar Recursos Recebidos Da União Para Cumprimento Da Assistência Financeira Complementar De Que Trata A Emenda Constitucional 127/2022 E Dá Outras Providências.
Lei	1.062/2023	11/08/2023	DISPÕES SOBRE O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA A GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-AL.

Informações atualizadas em 27 de abril de 2026.