Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 082/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial Magistério. | |
| Portaria | 081/2022 | 17/06/2022 | RETIFICA A PORTARIA Nº 11 DE 05 DE AGOSTO DE 1998, QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ESPECIAL DE MAGISTÉRIO COM PROVENTOS INTEGRAIS, DE ACORDO COM ART. 40, III, DA CF. ALTERANDO PARA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, §5° DA CF C/C ART 184, III, DA LEI COMPLEMENTAR N°619/1996. | |
| Portaria | 080/2022 | 09/06/2022 | RETIFICA A PORTARIA Nº 338 DE 14 DE AGOSTO DE 2008, QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ALTERANDO PARA APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 6° DA EC 41/2003 C/C ART 51, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 741/06. | |
| Portaria | 079/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria POR IDADE. | |
| Portaria | 078/2022 | 09/06/2022 | RETIFICA A PORTARIA Nº 081 DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE. ALTERANDO PARA APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAS COM BASE NA MÉDIA DAS 80% MAIORES REMUNERAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, III, B, DA CF C/C ART 33, DA LEI MUNICIPAL N° 741/06. | |
| Portaria | 077/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição. | |
| Portaria | 075/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria POR IDADE. | |
| Portaria | 074/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição. | |
| Portaria | 073/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição. | |
| Decreto | 072/2022 | 22/12/2022 | É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação. |
Informações atualizadas em 28 de janeiro de 2026.