Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 006/2022 | 05/01/2022 | Dispõe sobre nomeação da função de Direção na Escola Municipal Pedro Carnaúba da Secretaria Municipal de Educação. | |
| Portaria | 005/2022 | 05/01/2022 | Dispõe sobre nomeação da função de Direção na Escola Municipal Cônego Severiano Jatobá da Secretaria Municipal de Educação. | |
| Portaria | 004/2022 | 05/01/2022 | Dispõe sobre nomeação da função de Direção Adjunta na Escola Municipal São José da Secretaria Municipal de Educação. | |
| Portaria | 003/2022 | 05/01/2022 | Dispõe sobre nomeação da função de Direção na Escola Municipal São José da Secretaria Municipal de Educação. | |
| Portaria | 002/2022 | 05/01/2022 | Dispõe sobre nomeação da função de Direção Adjunta na Escola Municipal Maria Nazaré Batista da Secretaria Municipal de Educação. | |
| Portaria | 001/2022 | 05/01/2022 | Dispõe sobre nomeação da função de Direção na Escola Municipal Maria Nazaré Batista da Secretaria Municipal de Educação. | |
| Lei | 1.024/2021 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Lei | 1.023/2021 | 26/11/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) como Câmara, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal e Regulamentada na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e revoga as Leis Municipais nº. 744/2007, 806/2010 e 10/05/2021. | |
| Lei | 1.022/2021 | 26/11/2021 | Concede Reposição de Perdas Inflacionárias nas remunerações dos Professores no Município de Viçosa/AL e dá outras providências. | |
| Lei | 1.021/2021 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a alteração na Lei nº 1.009, de 08 de outubro de 2021, e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 28 de janeiro de 2026.