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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria242/202126/04/2021DESIGNAR A SERVIDORA VIVIANE DA CONCEIÇÃO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE CONTRATOS, PARA ATUAR COMO GESTOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (GESTÃO ADMINISTRATIVA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA.
Portaria241/202123/04/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO E COMISSÃO DE DIRETORIA - GERAL MÉDICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria240/202123/04/2021DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, GUARDA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS.
Portaria239/202119/04/2021DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria238/202119/04/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 11.947/2009.
Portaria237/202112/04/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA GERAL MÉDICA - SECRETARIA MUNICIAL DE SAÚDE.
Portaria236/202109/04/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DIVERSIDADE CULTURAL - GABINETE DO PREFEITO.
Portaria235/202109/04/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
Portaria234/202109/04/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DIVERSIDADE CULTURAL - GABINETE DO PREFEITO.
Portaria233/202109/04/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.

Informações atualizadas em 29 de janeiro de 2026.

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