Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 222/2021 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONFORME ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/1996. | |
| Portaria | 221/2021 | 17/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Departamento de Apoio ao Turismo Histórico e Cultural – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. | |
| Portaria | 220/2021 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, CONTROLE DE AGRAVOS ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE DADOS EPIDEMIOLÓGICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Portaria | 219/2021 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃODE ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Portaria | 218/2021 | 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE BIBLIOTECA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| Portaria | 217/2021 | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - SAAE. | |
| Portaria | 216/2021 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE DISTRBUIÇÃO E CONTROLE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| Portaria | 215/2021 | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA ESPECIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| Portaria | 214/2021 | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA - PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 213/2021 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CONVÊNIOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Informações atualizadas em 29 de janeiro de 2026.