Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	282/2021	06/08/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Portaria	281/2021	06/08/2021	CEDER AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL A SERVIDORA EVA DOS SANTO CAVALCANTE, QUE OCUPA O CARGO DE DIGITADOR.
Portaria	280/2021	06/08/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria	279/2021	06/08/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ADVOGADO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Portaria	277/2021	28/07/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	276/2021	19/07/2021	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONFORME ART.  91 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/1996.
Portaria	275/2021	09/07/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICANTE DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	273/2021	09/07/2021	Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo em comissão de GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria	272/2021	09/07/2021	Dispõe sobre a Concessão de Licença sem Vencimentos conforme Art. 91 da Lei Municipal nº 619/1996.
Portaria	271/2021	02/07/2021	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações atualizadas em quarta-feira, 24 de junho de 2026 às 00:34:54.