Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	250/2021	17/05/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Portaria	249/2021	17/05/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria	248/2021	10/05/2021	Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Gerência de Acessuas Trabalho – Secretaria Municipal de Assistência Social.
Portaria	247/2021	07/05/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	246/2021	04/05/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA DE PROTOCOLO E CPD - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Portaria	245/2021	03/05/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BIÊNIO 2021-2023.
Portaria	244/2021	03/05/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	243/2021	27/04/2021	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	242/2021	26/04/2021	DESIGNAR A SERVIDORA VIVIANE DA CONCEIÇÃO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE CONTRATOS, PARA ATUAR COMO GESTOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (GESTÃO ADMINISTRATIVA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA.
Portaria	241/2021	23/04/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO E COMISSÃO DE DIRETORIA - GERAL MÉDICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Informações atualizadas em terça-feira, 23 de junho de 2026 às 20:23:20.