Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	190/2021	22/02/2021	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria	189/2021	22/02/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	188/2021	22/02/2021	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE REFLORESTAMENTO E IRRIGAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Portaria	187/2021	12/02/2021	DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONFORME ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/1996.
Portaria	186/2021	12/02/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE GERÊNCIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA .
Portaria	185/2021	12/02/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSAO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	184/2021	12/02/2021	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	183/2021	12/02/2021	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	182/2021	12/02/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA COMERCIAL E INDUSTRIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	181/2021	12/02/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Informações atualizadas em terça-feira, 23 de junho de 2026 às 11:19:18.