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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria190/202122/02/2021DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria189/202122/02/2021DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria188/202122/02/2021DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE REFLORESTAMENTO E IRRIGAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Portaria187/202112/02/2021DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONFORME ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/1996.
Portaria186/202112/02/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE GERÊNCIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA .
Portaria185/202112/02/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSAO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria184/202112/02/2021DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria183/202112/02/2021DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria182/202112/02/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA COMERCIAL E INDUSTRIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria181/202112/02/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Informações atualizadas em terça-feira, 23 de junho de 2026 às 11:19:18.

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