Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	052/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE PESSOAL E PATRIMÔNIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	051/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	050/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	049/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	048/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE INSFRAESTRUTURA COMERCIAL E INDUSTRIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	047/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria	046/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Portaria	045/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA DE SERVIÇOS GERAIS - SMTTDS.
Portaria	044/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR PREVIDÊNCIÁRIO - IPASMV.
Portaria	043/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.

Informações atualizadas em 28 de janeiro de 2026.