Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	160/2021	08/02/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Portaria	159/2021	08/02/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO.
Portaria	158/2021	08/02/2021	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Portaria	157/2021	08/02/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CONTRATOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
Portaria	156/2021	05/02/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	155/2021	05/02/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	154/2021	05/02/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	153/2021	05/02/2021	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	152/2021	05/02/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA DE PROTOCOLO E CPD - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Portaria	151/2021	05/02/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Informações atualizadas em terça-feira, 23 de junho de 2026 às 07:10:04.