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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria120/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Portaria119/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E PRÉ- HOSPITALAR DE URGÊNCIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria118/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria117/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria116/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE TRANSPORTES, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria115/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria114/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÕES E AVALIAÇÕES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria113/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE VIGIÂNCIA, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria112/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE COMPRAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria111/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFIA DE PROTOCOLO E CPD - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Informações atualizadas em terça-feira, 23 de junho de 2026 às 02:00:44.

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