Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Faça uma busca

Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.

Exportar:

Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	110/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DE T.I E PROCESSAMENTO DE DADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria	109/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DE RECURSOS  HUMANOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Portaria	108/2021	19/01/2021	DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LINCENÇA SEM VENCIMENTOS CONFORME ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/1996.
Portaria	107/2021	19/01/2021	DISPÕE SOBRE O RETORNO DE LINCENÇA SEM VENCIMENTOS CONFORME ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/1996.
Portaria	106/2021	19/01/2021	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINCENÇA SEM VENCIMENTOS CONFORME ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/1996.
Portaria	105/2021	19/01/2021	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS CONFORME ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 619/21996.
Portaria	104/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE T.I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
Portaria	103/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE TRANSPORTES - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
Portaria	102/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE REDE DE T.I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
Portaria	101/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E EVENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

Informações atualizadas em terça-feira, 23 de junho de 2026 às 00:13:53.