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Legislações

Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Portaria060/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Portaria059/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Portaria058/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFIA DE SERVIÇOS GERAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria057/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIA-EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria056/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria055/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria054/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria053/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria052/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE PESSOAL E PATRIMÔNIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Portaria051/202104/01/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DEPARTAMENTO DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Informações atualizadas em segunda-feira, 22 de junho de 2026 às 16:23:19.

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