Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 008/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 007/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 007/2021 | 08/02/2021 | REGULAMENTA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNÍCIPIO DE VIÇOSA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 006/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 006/2021 | 21/01/2021 | REFERE-SE AO MONTANTE TOTAL DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DEVIDA PELO ENTE, AO RPPS, SOBRE O VALOR DA BASE CONTRIBUITIVA DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, APURADAS NO DRAA EXERCÍCIO 2020. | |
| Portaria | 005/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 005/2021 | 21/01/2021 | Concede O reajuste geral anual para os aposentados e pensionistas, que não sejam reajustados por paridade cujos benefícios foram concedidos na forma dos Arts. 34, 35, 37 e 47 da Lei Municipal n° 900/2015, todos calculados na forma do Art. 1° da lei Federal 10,887/2004 c/c: Art. 67 também da mesma lei municipal, aplicando-se a estes reajustes o mesmo índice e data dos reajustes dos benefícios do concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da Portaria SEPRT/ME N° 477, Publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2021 (seção 1, PÁG. 23), com base no Art. 15 da Lei Federal n° 10.887/2004. Altera ainda os valores dos benefícios referentes ao Salário Família; Auxílio Reclusão estabelece o novo piso para contribuição dos inativos. | |
| Decreto | 004/2021 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 004/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | |
| Decreto | 003/2021 | 11/01/2021 | Veda o recebimento em Espécie nos órgãos públicos municipais de Viçosa/AL e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 27 de abril de 2026.