Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	019/2021	03/05/2021	REGULAMENTA O REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES PREVISTAS PARA OS ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS NAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS
Portaria	019/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Portaria	018/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO.
Decreto	018/2021	03/05/2021	DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	017/2021	03/05/2021	CRIA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	017/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DIVERSIDADE CULTURAL.
Portaria	016/2021	04/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO.
Decreto	015/2021	23/04/2021	REVOGA TODOS OS CONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO FORMALIZADO INDEVIDAMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2020.
Portaria	015/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Portaria	014/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO AUTÁRQUICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

Informações atualizadas em segunda-feira, 22 de junho de 2026 às 08:40:28.