Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Decreto	013/2021	12/03/2021	Decreta LUTO oficial no Município de Viçosa e dá outras providências.
Portaria	013/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR-FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Decreto	012/2021	06/03/2021	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria	012/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO.
Portaria	011/2021	01/01/2021	DDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Decreto	010/2021	24/02/2021	Dispõe sobre medidas complementares e adicionais de Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública Internacional decorrente do Covid-19 no Município de Viçosa/AL, e dá outras providências.
Portaria	010/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Decreto	009/2021	09/02/2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E O COMBATE AGLOMERAÇÃO QUANTO O SURTO EPIDÉMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO PERÍODO DE CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO.
Portaria	009/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO.
Portaria	008/2021	01/01/2021	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO.

Informações atualizadas em segunda-feira, 22 de junho de 2026 às 07:21:29.