Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 951/2017 | 02/05/2017 | Cria a patrulha mecanizada rural. | |
| Lei | 950/2017 | 28/04/2017 | ESTABELECE O PRAZO DE ENVIO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O PRIMEIRO ANO DO MANDATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 949/2017 | 28/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 PARA O PROGRAMA FEDERAL PRIMEIRA INFÂNCIA, ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 948/2017 | 12/04/2017 | Dispõe sobre a autorização para confissão e parcelamento de dívidas perante a companhia energética de alagoas - CEAL, e dá outras providências. | |
| Lei | 947/2017 | 17/03/2017 | Dispõe sobre a cessão de bem público municipal ao governo do estado de alagoas através da secretaria de estado de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura. | |
| Lei | 946/2017 | 17/02/2017 | Dá nova Redação ao ART 30 da LEI Nº 931, DE 5 DE JULHO DE 2016, e dá outras providências. | |
| Lei | 945/2017 | 17/02/2017 | Dispõe sobre regulamentação da cota financeira indenizatória para o pleno Exercício da atividade Parlamentar. | |
| Lei | 944/2017 | 26/01/2017 | Altera a Lei Municipal nº 766/2009, reestruturando administração direta e indireta do poder executivo municipal, e dá outras providências correlatas. | |
| Lei | 943/2017 | 26/01/2017 | Estabelece o padrão de vencimentos dos cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito do poder executivo municipal e suas autarquias, e dá outras providências correlatas. | |
| Lei | 942/2017 | 26/01/2017 | Dispõe sobre a concessão de suprimento de fundos diretamente a servidor, para a realização de despesas específicas, e dá outras providências. |
Informações atualizadas em domingo, 21 de junho de 2026 às 22:26:19.