Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 931/2016 | 05/07/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias. | |
| Lei | 929/2016 | 05/07/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁROS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020. | |
| Lei | 928/2016 | 05/07/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL. | |
| Lei | 927/2016 | 26/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 925/2016 | 22/03/2016 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 924/2016 | 07/04/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR, DO QUADRODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| Lei | 923/2016 | 22/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA A EDIFICAÇÃO DA DELEGACIA INTEGRADA DE POLÍCIAS, DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 922/2016 | 22/03/2016 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 921/2016 | 22/03/2016 | DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SABALANGÁ (UBS SABALANGÁ), NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 920/2016 | 22/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS DO BOMFIM, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA IGREJA N CONJUNTO CIDADE DE DEUS, ÁREA 5, NI MUNICÍPIO DE VLOSA/ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em domingo, 21 de junho de 2026 às 17:54:38.