Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Lei	907/2015	16/07/2015	Dispõe sobre alteração dos valores correspondentes aos vencimentos das tabelas em vigor, do quadro da rede pública municipal de Ensino.
Lei	906/2015	30/06/2015	Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) e de outras providencias.
Lei	905/2015	19/08/2015	Altera o Art. 12 da lei nº 900/2015, de 26 de janeiro de 2015, que trata da reestruturação da lei nº 741/2006, que trata do regime próprio de previdência social do município de Viçosa - IPASMV e dá outras providências.
Lei	904/2015	30/06/2015	Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Lei	903/2015	25/06/2015	institui a semana municipal da cultura evangélica em Viçosa - AL e dá outras providências.
Lei	900/2015	26/01/2015	Reestrutura a Lei no 741/2006, de 14 de Dezembro de 2006, que trata do regime Próprio de Previdência Social do município de Viçosa - IPASMV e dá outras providências.
Lei	898/2014	04/12/2014	ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2015 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei	895/2014	22/07/2014	Institui o "Dia do Evangélico" no município de Viçosa e dá outras providências.
Lei	894/2014	26/06/2014	ALTERA VALORES VENCIMENTOS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei	893/2014	26/06/2014	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Informações atualizadas em domingo, 21 de junho de 2026 às 13:24:01.