Legislações
Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Faça uma busca
Se preferir, pesquise por tipo de legislação, número, ano ou palavras chaves.
Exportar:
| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 893/2014 | 26/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | |
| Lei | 892/2014 | 26/06/2014 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor total de R$ 81.600,00 (oitenta e mil e seiscentos reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 891/2014 | 05/06/2014 | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) dá outras providências. | |
| Lei | 890/2014 | 05/06/2014 | Autoriza a abertura de Crédito Especial n valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 889/2014 | 15/05/2014 | Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 438/1976 e adota outras providências. | |
| Lei | 888/2014 | 15/05/2014 | Dispõe sobre a criação do sistema Municipal de Cultura e dá outras providências. | |
| Lei | 887/2014 | 15/05/2014 | Dispõe sobre a criação da Controladoria interna da Secretaria Municipal de Educação e adota outras providências. | |
| Lei | 886/2013 | 27/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 885/2013 | 27/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. | |
| Lei | 885/2013 | 27/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. |
Informações atualizadas em domingo, 21 de junho de 2026 às 11:35:26.