Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 838/2011 | 04/11/2011 | Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) e da outras providencias. | |
| Lei | 837/2011 | 24/10/2011 | Denomina nome de Praça no Povoado Bananal, Município de Viçosa e dá outras providências. | |
| Lei | 836/2011 | 24/10/2011 | Denomina nome de prédio no município de viçosa e dá outras providências. | |
| Lei | 835/2011 | 23/09/2011 | Ratifica o protocolo de intenções autorizando o poder executivo a integrar o consórcio intermunicipal para a gestação da iluminação pública-CIGIP e dá outras providências. | |
| Lei | 834/2011 | 23/09/2011 | Denomina nome de rua no Município de Viçosa e dá outras providências. | |
| Lei | 833/2011 | 19/09/2011 | dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de protetor escolares aos funcionários públicos da prefeitura municipal de Viçosa-AL, como fator de prevenção aos raios ultravioleta. | |
| Lei | 832/2011 | 12/08/2011 | Dispõe sobre o tempo de espera pelos usuários para atendimento nas agências bancárias. | |
| Lei | 831/2011 | 17/06/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Vigosa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de Alagoas, rec`irsos financeiros a fundo perdido | |
| Lei | 830/2011 | 07/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 829/2011 | 07/06/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CR6DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  |
Informações atualizadas em 26 de abril de 2026.