Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 884/2013 | 07/11/2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Polícia Cultural de Viçosa - CMPC e adota outras providências. | |
| Lei | 883/2013 | 07/11/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultural de Viçosa - FMC e adota outras providências. | |
| Lei | 882/2013 | 31/10/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Previdenciário do Município de Viçosa - AL IPASMV. | |
| Lei | 881/2013 | 11/09/2013 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 853/2012, que dispõe sobre estruturação do plano de cargo, carreira e remuneração da Rede Pública Municipal de ensino de viçosa e dá outras providências. | |
| Lei | 880/2013 | 04/10/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | |
| Lei | 879/2013 | 29/08/2013 | Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Agente municipal de Trânsito e adota outras providências. | |
| Lei | 878/2013 | 10/07/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 877/2013 | 08/10/2013 | Dispõe sobre a criação Centro de Atividades extracurriculares de Viçosa: "Escola de Artes e Música Maestro Dom Ratão" e adota outras providências. | |
| Lei | 876/2013 | 19/07/2013 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento da tabela vencimental em vigor do Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa e encaminha outras providências. | |
| Lei | 875/2013 | 10/05/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em domingo, 21 de junho de 2026 às 10:02:57.