Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 806/2010 | 21/05/2010 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 744/2007, que regulamenta o conselho municipal de Educação de Viçosa - CMEV e dá outras providências. | |
| Lei | 804/2010 | 12/05/2010 | Dispõe sobre alteração da lei nº 799/2010, autorizando a doação de parte de terreno localizado no desmembramento da propriedade agrícola fazenda Golfo, ao Estado de Alagoas, e dá outras providências. | |
| Lei | 803/2010 | 07/05/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 802/2010 | 07/05/2010 | Dispõe sobre alteração do art. 92 da lei municipal 741, a qual fixa alíquota de contribuição do município, de suas autarquias e fundações. | |
| Lei | 801/2010 | 26/04/2010 | autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 801/2010 | 26/04/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 800/2010 | 22/04/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 79.860,00 (setenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais) e dá outras providências. | |
| Lei | 800/2010 | 22/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A VERBA DE CUSTEIO PARLAMENTAR, EXERCÍCIO 2009 CONFORME PRECEITUA O ART. 108 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | |
| Lei | 799/2010 | 09/04/2010 | Dispõe sobre a doação de terreno localizado no desmembramento da propriedade agrícola, fazenda Golfo, ao Estado de Alagoas e dá outras providências. | |
| Lei | 798/2010 | 18/03/2010 | Altera o artigo 1º e os incisos V,VII e VIII, do artigo 2º da lei municipal nº 783, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a instituição de cota financeira para o pleno exercício de atividade parlamentar. |
Informações atualizadas em 26 de abril de 2026.