Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 157/2024 | 04/06/2024 | Nomeia a comissão especial para promover, supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo para contratação temporária de jovens aprendizes para o Município de Viçosa – AL. | |
| Portaria | 156/2024 | 03/06/2024 | Designar o seguinte servidor para atuar como FISCAL e GESTOR do Contrato nº 032/2024, oriundo da Concorrência nº 90002/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA - AL | |
| Decreto | 147/2024 | 30/01/2024 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores efiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica efundacional e Revoga o Decreto nº 077/2023 de 24 de janeiro de 2023. | |
| Decreto | 146/2024 | 30/01/2024 | Regulamenta as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para o Município de Viçosa/AL, na forma que indica. | |
| Decreto | 145/2024 | 30/01/2024 | Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município deViçosa/Alagoas e Revoga o Decreto nº 065, de 21 de outubro de 2022. | |
| Portaria | 141/2024 | 17/05/2024 | Confere à Sra. Bianca Maria de Albuquerque Tenório Soares, o pagamento de 80% (oitenta por cento) de duas diárias. | |
| Decreto | 141/2024 | 12/01/2024 | REGULAMENTA A DISPENSA PREVISTA NO ART. 95, § 2º DA LEI Nº 14.133/2021, NA FORMA QUE INDICA. | |
| Portaria | 140/2024 | 14/05/2024 | Confere à Sra. Dayane Cavalcante Simões, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de um diária. | |
| Portaria | 139/2024 | 14/05/2024 | Confere ao Sr. Anderson Morais Feitosa, inscrito no CPF sob o nº 022.654.584-90, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) de um diária. | |
| Portaria | 134/2024 | 09/05/2024 | Institui o Grupo Técnico Municipal de Vigilância dos Óbitos Materno, Mulher em Idade Fértil, Infantil, Fetal e Com Causa mal Definida Define suas Atribuições. |
Informações atualizadas em 27 de abril de 2026.