Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.061/2023 | 27/07/2023 | Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Viçosa/AL, para contratação de jovens iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. | |
| Lei | 1.060/2023 | 18/07/2023 | INSTITUI E CRIA A CENTRAL DE CADEIRAS DE RODAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE VIÇOCA/AL | |
| Lei | 1.059/2023 | 18/07/2023 | Institui o Dia Municipal do Campo Limpo no Município de Viçosa/AL e dá outras providências. | |
| Lei | 1.058/2023 | 03/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE FORMA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL NO 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 1.057/2023 | 26/06/2023 | INSTITUI E CRIA A CENTRAL DE CADEIRAS DE RODAS E AFINS NO MUNICÍPIO DE VIÇOCA/AL. | |
| Lei | 1.056/2023 | 23/06/2023 | Concede Reposição de Perdas Inflacionárias nas remunerações dos servidores que compõem o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Viçosa/AL e dá outras providências. | |
| Lei | 1.055/2023 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.054/2023 | 03/05/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991. AMPLIANDO ESTA PARA COMÉRCIO EM GERAL – LEI QUE CRIA O NÚCLEO INDUSTRIAL DE VIÇOSA/AL, AUTORIZA O PREFEITO A DOAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.053/2023 | 28/03/2023 | Concede reajuste aos Professores Nível Especial do Magistério ativos e inativos da rede pública municipal de ensino de Viçosa-AL. | |
| Lei | 1.052/2023 | 21/03/2023 | Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPI de Viçosa-AL para ser executado entre os anos de 2023-2033. |
Informações atualizadas em 27 de abril de 2026.