Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 984/2019 | 12/02/2019 | ALTERA A ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 941, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 983/2019 | 12/02/2019 | "DA NOVA REDAÇAO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 945 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 982/2018 | 18/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | |
| Lei | 982/2018 | 18/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Viçosa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências correlatas. | |
| Lei | 975/2018 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 974/2018 | 29/05/2018 | DISPÕE SONRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO CONJUNTO PADRE CÍCERO PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MORADIA LEGAL III DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. | |
| Lei | 973/2018 | 08/05/2018 | Altera o anexo único da lei municipal nº 968/2017, de 19 de dezembro de 2017. | |
| Lei | 972/2018 | 08/05/2018 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de viçosa com seu regime próprio de previdência social - RPPS. | |
| Lei | 971/2018 | 30/04/2018 | Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola municipal humberto de alencar castelo branco para escola municipal pedro cassiano. | |
| Lei | 970/2018 | 01/03/2018 | Dispõe sobre denominação de bem público municipal e dá outras providências. |
Informações atualizadas em 27 de abril de 2026.