Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 002/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO. | |
| Portaria | 001/2021 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | |
| Lei | 1.004/2020 | 07/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.003/2020 | 27/07/2020 | Altera a Lei Municipal nº 900/2015 e dá outras providências. | |
| Lei | 1.002/2020 | 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA- AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.001/2020 | 24/04/2020 | ESTABELECE O PRAZO DE ENVIO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.000/2020 | 10/02/2020 | Autoriza o poder Executivo do Município de Viçosa, a firmar acordo na ação judicial tombada sob o nº 0700139-40.2018.8.02.0068 em tramitação no juízo de direito da comarca de Viçosa-AL e adota outras providências. | |
| Portaria | 167/2020 | 31/12/2020 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA ALAGOAS. | |
| Lei | 992/2019 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 984/2019 | 12/02/2019 | ALTERA A ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 941, DE 06 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em segunda-feira, 22 de junho de 2026 às 04:31:25.