Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 961/2017 | 31/10/2017 | Altera a lei municipal nº 779, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre a criação de cargos da administração da câmara de vereadores do município de viçosa/al, e dá outras providências. | |
| Lei | 960/2017 | 31/10/2017 | Dispõe sobre a criação e denominação de bairro no município de viçosa e dá outras providências. | |
| Lei | 959/2017 | 24/10/2017 | Dispõe sobre a qualificação e a contratação de entidades sem fins lucrativos com organização social, e dá outras providências. | |
| Lei | 958/2017 | 29/09/2017 | ALTERA A LEI MUNCIPAL N° 795/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) NOS ARTIGOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 957/2017 | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 PARA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. CRECHES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 956/2017 | 26/09/2017 | Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública da assistência social do município de viçosa/al, e dá outras providências. | |
| Lei | 955/2017 | 05/09/2017 | Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária amigos da comunicação de viçosa/al, e dá outras providências. | |
| Lei | 954/2017 | 28/07/2017 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | |
| Lei | 953/2017 | 10/05/2017 | Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária caminho da roça, e dá outras providências. | |
| Lei | 952/2017 | 10/05/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias a agente públicos no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências. |
Informações atualizadas em domingo, 21 de junho de 2026 às 23:47:52.