Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.136/2026 | 25/05/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.135/2026 | 10/04/2026 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO – CONAGRESTE, COM A RATIFICAÇÃO DA 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1.132/2026 | 13/03/2026 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES NÍVEL MÉDIO DO MAGISTÉRIO ATIVOS E INATIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA-AL. | |
| Decreto | 303/2026 | 14/05/2026 | FICA CONVOCADA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAGOAS, A QUAL DESENVOLVERÁ SEUS TRABALHOS DE ACORDO COM TEMA CENTRAL DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE: "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”. | |
| Decreto | 298/2026 | 15/04/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE INFORMAÇÕES PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATOS AO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, RELATIVAS ÀS TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS SUJEITAS AO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 297/2026 | 09/04/2026 | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS MUTIRÃO CONJUNTO CIDADE DE DEUS (ÁREAS 1 A 7), CONJUNTO FREI DAMIÃO E CONJUNTO PADRE CÍCERO, DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465/17, NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 03/2025 E NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.133/2026 E Nº 1.134/2026. | |
| Decreto | 297/2026 | 09/04/2026 | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS MUTIRÃO CONJUNTO CIDADE DE DEUS (ÁREAS 1 A 7), CONJUNTO FREI DAMIÃO E CONJUNTO PADRE CÍCERO, DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465/17, NO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 03/2025 E NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.133/2026 E Nº 1.134/2026. | |
| Decreto | 291/2026 | 04/03/2026 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ESTABELECE NORMAS DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO. | |
| Portaria | 288/2026 | 08/06/2026 | FICA NOMEADO(A) EDVANIA BARBOSA FERREIRA, , APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024, PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE TÉCNICO EM RAIO-X, INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. | |
| Portaria | 287/2026 | 08/06/2026 | FICA NOMEADO(A) NEIDSON CAVALCANTE FEITOZA, APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024, PARA EXERCER, EM CARÁTER EFETIVO, O CARGO DE TÉCNICO EM RAIO-X, INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL. |
Informações atualizadas em quinta-feira, 11 de junho de 2026 às 05:07:56.