Legislações

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Tipo	Número	Data	Ementa
Portaria	218/2024	06/09/2024	Designar os seguintes servidores para atuar como fiscais e gestor para acompanhamento das contratações oriundas do Pregão Eletrônico nº 90009/2024, Processo administrativo nº01180011/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de buffet e quentinhas para atender as necessidades da prefeitura do município de Viçosa/AL.
Portaria	216/2024	29/08/2024	Designar os seguintes servidores para atuar como fiscal e gestor para acompanhamento das contratações oriundas do Pregão Eletrônico nº 90006/2024, Processo administrativo nº 05060002/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de pulseiras de classificação de riscos, estrados e pallets para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa - AL.
Portaria	215/2024	14/08/2024	Designar os seguintes servidores para atuar como fiscal e gestor para acompanhamento da execução da Dispensa de Licitação Eletrônica n° 90004/2024.
Portaria	214/2024	14/08/2024	Designar os seguintes servidores para atuar como fiscal e gestor para acompanhamento da execução da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 90003/2024, Processo administrativo nº 04240013/2024, cujo objeto é a empresa para aquisição de jogos e materiais pedagógicos/musicais e desportivo.
Portaria	213/2024	14/08/2024	Designar os seguintes servidores para atuar como fiscal e gestor para acompanhamento da execução do Contrato nº 058/2024, oriundo da Dispensa de Licitação nº 024/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE VIÇOSA-AL.
Decreto	208/2024	18/12/2024	Revoga o Decreto N°207, de 17 de dezembro de 2024 e regulamenta o recebimento de auxílio financeiro a pessoa física ou jurídica de direito privado ou público para atender ações em âmbito cultural e esportivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo a para execução de projetos privados.
Decreto	199/2024	04/11/2024	DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE VIÇOSA.
Decreto	198/2024	01/11/2024	Estabelece as normas e procedimentos para encerramento da execução orçamentária e financeira de 2024 no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Portaria	196/2024	19/07/2024	Designar os seguintes servidores para atuarem como fiscal titular e substituto dos contratos e/ou Atas de Registro de Preços do PE nº 025/2023.
Portaria	195/2024	18/07/2024	Designar o seguinte servidor para atuar como fiscal e gestor para acompanhamento da execução das Atas/Contratos oriundos do Pregão eletrônico nº 90004/2024 cujo objeto é O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV.