Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1.029/2022 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | |
| Lei | 1.028/2022 | 03/06/2022 | Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e Hino Municipal de Viçosa/AL nas escolas da rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa/AL, e dá outras providências. | |
| Lei | 1.027/2022 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORME ESCOLAR GRATUITO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| Lei | 1.026/2022 | 06/05/2022 | Altera o § 3º e revoga o § 4º, ambos do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.013 de 11 de outubro de 2021. | |
| Lei | 1.025/2022 | 25/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM DEPENDENTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. | |
| Portaria | 337/2022 | 27/12/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDOL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CACS/FUNDEB. | |
| Portaria | 333/2022 | 21/12/2022 | ESTABELECE O PLANO DE ACÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 289/2022 | 11/10/2022 | Constitui a Comissão Intersetorial e Multidsciplinar de Transição Normativa e a Implantação e Execução do Projeto Piloto de Licitação nos procedimentos previstos na Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. | |
| Portaria | 087/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Compulsória. | |
| Portaria | 086/2022 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição. |
Informações atualizadas em 28 de janeiro de 2026.